Atenção alunos de teologia! MEC extingue cursos de convalidação de créditos.

O Ministro de Educação Mendonça Filho, homologou no dia 06/09/2016, o parecer da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação - CNE/CES nº 60/2014 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação de Teologia. 

O texto foi construído paulatinamente, desde 2010, pela relatoria do Conselheiro Gilberto Garcia, e contou com a assessoria da Comissão de Especialistas para subsidiar a formulação das diretrizes curriculares nacionais dos cursos de Teologia que foi instituída pela Portaria MEC/SESu nº 595 de 24 de maio de 2010.

O texto do Relator foi aprovado em quase toda sua integralidade, com exceção da novidade da obrigatoriedade do estágio curricular supervisionado. O documento seguirá para fase de revisão técnica no CNE e depois de assinado pelo Relator e Presidente da CES/CNE será publicado no Diário Oficial da União e seguirá imediatamente para a homologação ministerial. Após um (1) ano da publicação da Resolução que estabelece as Diretrizes, ficam revogados os efeitos do Parecer CNE/CES 63/2004, que dispõem sobre a regulamentação e reconhecimento civil de cursos teológicos livres realizados antes do Parecer CNE/CES 241/1999, não sendo mais permitido o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, após esta data.

Os cursos de convalidação ou integralização de crédito vinham sendo oferecidos às pessoas que realizaram o curso livre em Teologia a oportunidade de integralizarem os estudos, para que obtenham o diploma de graduação em Teologia devidamente reconhecido pelo MEC, enquanto o Parecer 0063/2004 estiver em vigência. Saiba que o PARECER Nº 60, que fala das Diretrizes Curriculares Nacionais, foi homologado pelo Ministro da Educação no dia 08/09/2016.Confira a publicação no DOU aqui. 

Isso significa que a convalidação tem como prazo até o dia 07/09/2017. A partir desta data, fica cancelado o Parecer nº 63/2004. Saiba mais sobre o parecer, clicando aqui.

Este programa visa também oportunizar a realização de estudos promovendo o acesso a diferentes disciplinas do campo teológico e o prosseguimento dos estudos em cursos de pós-graduação.

Você que estudou Teologia Livre, mas ainda não tem seu diploma reconhecido pelo MEC, tem até este prazo para fazer isso.