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Mostrando postagens de Maio 12, 2013

Subsídio para EBD - O Divórcio

O divórcio (do latim, divortium , derivado de divertĕre , "separar-se") é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil . O tema tende a ser polêmico, pois é um assunto controvertido. Divórcio é sempre divórcio. Separa! Quebra! Entretanto, o divórcio como decisão física, e depois legal; só divorcia os que psicologicamente já estejam divorciados. Há muitos casais que jamais se divorciarão legalmente, embora vivam divorciados de seus cônjugues legais a vida toda. Em casos de crises, deve-se tentar de tudo para salvar o casamento, antes de se optar pela separação. É o que aconselho. Acredito que onde um dia houve amor, ele ainda pode se renovar.   O s crentes devem evitar sempre que possível, passar pela experiência frustrante de uma separação conjugal. O princípio do amor e da aliança firmada deve ser a base do relacionamento. Porém sou realista em afirmar que onde nunca houve amor, mas, ao contrário, só existe tristeza, amargura, maus tratos, i

Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obriga cartórios a realizarem casamento homossexual

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por maioria de votos (14 a 1), uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.  Os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. A decisão do CNJ poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente do CNJ e autor da proposta, Joaquim Barbosa , que também é presidente do STF, a resolução visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável homoafetiva. Conforme o texto da resolução, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. "A recusa implicará imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis."   A decisão do CNJ valerá a partir da publicação no "Diário de Justiça Eletrônico&qu